SEPARATISMO DO SUL DO BRASIL

Comando Militar do Sul ou Exército Sul Brasileiro?

Por Sérgio Alves de Oliveira

Os defensores do direito de autodeterminação da Região Sul do Brasil, com o objetivo de construir o seu próprio país, integrado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sempre afirmaram que o principal motivo dessa mobilização era o fato do Brasil não ter dado certo nos seus quinhentos e quinze anos de história. A “gota d’água”, a explosão desse sentimento, deu-se nesses últimos 12 anos sob o império do PT.

Estão errados os que afirmam que esse objetivo não tem amparo legal. O direito internacional abriga esse sentimento. As normas da ONU, especialmente a Resolução 1.514, são normas supraconstitucionais, estando acima  da própria Constituição . Mas também internamente bastaria uma pequena adaptação na Constituição para que todos os  entraves que foram escritos nela desaparecessem. A forma plebiscitária, tão em moda hoje no mundo, seria o caminho.

Também não acertamos que dizem que essa mobilização seria “separatista”, termo maliciosamente escolhido para causar antipatia a essa legítima causa. Ninguém gosta de “separação”.  Mais apropriado seria chamá-la de INDEPENDENTISMO ou AUTODETERMINISMO.

Neste sentido, cansei de repetir que quando é legítimo, o independentismo é mais UNIONISTA do que SEPARATISTA. O Sul na verdade busca uma união bem maior com as outras regiões brasileiras. Hoje existe mais guerra de interesses do que união. Mas essa união seria consensual, meramente “econômica” e “social”. Política e juridicamente, daí sim, o Sul teria a sua independência, pensando e construindo o seu futuro com a própria cabeça, desejando e lutando, contudo, para que esse direito fosse ampliado às  demais regiões e povos irmãos.

Ora, esse direito, sem dúvida, é um dos mais sagrados que já foram concebidos na humanidade. Ele está presente até mesmo dentro da família. Quando o filho ou a filha atingem a maturidade e as condições suficientes, cada qual vai abandonar o lar de origem e constituir a própria família, geralmente em lugar diferente. Essa é regra natural. É lei da vida. Nas pessoas e nas nações.

Com os países não pode ser diferente. Conforme Alyrio Wanderlei, ilustre escritor paraibano, os países nascem, crescem e morrem seguindo o exemplo da lei da cissiparidade biológica, pela qual as células se dividem para não morrer, constituindo a partir delas novas vidas independentes. Dá como exemplo o Império Romano, que teve todas essas fases: nasceu, cresceu e morreu.

Mas essa ideia é rechaçada especialmente pelos políticos, pela grande mídia e por muitos militares. Os dois primeiros estão defendendo os próprios interesses. Os militares fazem o mesmo em vista do amor “cego” que dedicam ao Brasil, causado em grande parte pela  lavagem cerebral  que receberam nos  quartéis.Mas eles se consideram felizes nesse país? Não poderia nascer um novo amor pelo novo país.

Devido à coincidência do espaço geográfico onde atuam os independentistas do Sul e a área de abrangência do Comando Militar do Sul (PR,SC e RS), e em face da destituição do General Mourão, numa acintosa manobra provocada pelo Palácio do Planalto, tomo a liberdade de sugerir  que num primeiro momento o Comando Militar do Sul declare o seu desligamento do Comando do Exército Brasileiro, constituindo exército próprio, o Exército Sul-Brasileiro.

Não sei qual seria a reação da tropa no Comando Militar do Sul, devido à sua composição por militares de todas as regiões do Brasil, mas com toda certeza se o General Mourão tivesse largado, ou venha a largar, o “grito-de-guerra”, contra o poder de Brasília, o Povo do Sul cerraria fileiras com ele, porque  já está  há bastante tempo de “saco-cheio” de Brasília, o que já demonstrou com clareza em diversas pesquisas independentistas realizadas aqui no Sul.

Mas para que o novo exército, o Exército Sul-Brasileiro, seja reconhecido perante a Comunidade Internacional, teria ele que participar dos atos de independência do Sul do Brasil, formando uma frente com os autodeterministas, surgindo então um novo exército e um novo país, fácil de ajeitar, devido às potencialidades humanas, econômicas  e materiais que já tem. Não me arriscaria a propor aproveitamento das suas potencialidades políticas. Essas são “lixo”, nada melhor que os outros. O que deveria ser fixado nas mentes de cada um é que se não dá para consertar o Brasil, ao menos daria para fazer isso numa parte dele. Talvez até as outras regiões se animassem a seguir o mesmo caminho.

Seria a morte dessa maldição chamada Brasil, que já passou do seu tempo (Alyrio Wanderlei já escrevia isso em 1935), como antes já aconteceu com o Império Romano e continuará acontecendo com outros países que chegaram ao ponto de esgotamento na marcha da civilização.

Sobre a legalidade da proposta de Independência do Sul, recomenda-se, especialmente aos militares do Comando Militar do Sul, a  leitura do artigo SEPARATISMO NÃO É CRIME (Web), do respeitado jurista paulista J. Nascimento Franco, onde muitos tabus poderão ser desmanchados.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.


Nota da Redação: O Alerta Total defende o Federalismo. Não tem certeza de a separação do Sul do resto do Brasil seria a solução. Apesar disso, deve haver plena liberdade de expressão para que o polêmico tema seja discutido abertamente, sem censuras e recriminações ilegítimas. O grande problema brasileiro é a falta de um projeto nacional discutido de forma clara e transparente, até a exaustão e conclusões seguras sobre os temas tratados. O modelo Capimunista esgotou-se. Tem de ser mudado. A grave deficiência é que não estamos discutindo, seriamente, como devem ocorrer as mudanças estruturais urgentes.

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Separatismo não é crime

Por J. Nascimento Franco

Quando a idéia separatista começou a ganhar impulso, algumas autoridades ensaiaram a repressão com base na Lei n° 7.170, de 1983, que tem por objetivo punir os crimes contra a segurança nacional, a unidade territorial e a ordem política e social. Durante o Estado Novo, foi editado o Decreto-lei n° 431, de 18.5.38, cujo art. 2°, item 3, cominava a pena de morte para quem tentasse "por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional", desde que para reprimi-lo fosse necessário o uso de operações de guerra. Tratava-se, evidentemente, de texto "ad terrorem", porque nenhum movimento armado estava ameaçando a unidade territorial do Brasil.

Leis dessa ordem são típicas dos regimes de força. Disfarçando seus verdadeiros objetivos, que é amordaçar a liberdade de opinião e de sua comunicação, o legislador editou a Lei n° 7.170, que, segundo prestigiosas opiniões, ficou revogada pelos incisos seguintes, do art. 5°, da Constituição de 1988: a) IV e IX, que asseguram a livre manifestação de pensamento; b) VIII, segundo o qual ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política; c) XVI, XVII e XVIII, respectivamente destinados à tutela do direito de reunião e de associação para fins pacíficos.

Referidos textos constitucionais são mandamentos que têm de ser respeitados e cumpridos. Contra eles é inoponível toda e qualquer disposição infra-constitucional, assim como atos em contrario de qualquer autoridade. Portanto, desde que se utilizem de meios pacíficos, todos os que vivem no território nacional têm direito de propagar suas idéias políticas, entre as quais a do separatismo, resultante da convicção política de que o país atingiu o ponto culminante do insucesso como unidade geográfica e administrativa.

Mesmo entre os separatistas mais convictos esse desfecho histórico é constatado com pesar. Contudo, os povos têm direito de aspirar o melhor futuro e isso parece impossível através da unidade nacional de um país que tem, entre seus cento e quarenta milhões de habitantes (hoje duzentos milhões), trinta e dois milhões de famintos; que apresenta analfabetismo ascendente, impressionante favelização urbana, confesso colapso da malha rodoviária, precaríssimo sistema ferroviário, elevado nível de insalubridade, de miséria, de criminalidade e, sobretudo, institucionalizada corrupção administrativa. E que nada faz com visão e objetividade para que esses fatos sejam superados.

Diante desse quadro, irrompeu a proposta separatista pugnando pelo fracionamento do país em cinco ou seis blocos, a fim de que cada qual possa gerenciar o produto de seu trabalho e cuidar de seu próprio destino. Talvez, segundo alguns, por via de uma confederação real, descompromissada com o passado e com o tal "jeitinho" que costuma ser utilizado como habilidade, mas que não passa de maquinação através da qual "plus ça change plus ça c'est la même chose"...

Pensar e agir pacificamente nesse sentido é direito inderrogável pela malsinada lei federal n° 7.170, de 1983, com a qual o autoritarismo militar pretendeu algemar idéias e nulificar a liberdade individual.

Essa conclusão deflui de sentença proferida, em 31.8.93, pelo juiz José Almada de Souza, da 8ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (inquérito foi mandado à Justiça Federal a pedido do procurador da Justiça Militar, por ele considerado incompetente, uma vez que cogitava de fato que, se criminoso, teria natureza política) na qual o ilustre magistrado determinou o arquivamento de inquérito instaurado pela Policia Federal do Paraná, mediante provocação do Ministério da Justiça. E é importante salientar que referida decisão atendeu a requerimento do próprio Ministério Público, representado pelo Procurador da Justiça, Dr. Jair Bolzani, que se tomou, pela sensatez e serenidade de sua manifestação, credor das homenagens dos homens livres.

Em seu pronunciamento, o douto Procurador ponderou: "Primeiramente, há que se ter em conta que a configuração do crime previsto no artigo 11 da Lei n° 7.170/83 depende da ocorrência de um dano efetivo á integridade territorial nacional ou de um dano potencial, isto é, aquele que pode resultar do comportamento do sujeito, conforme prevê o artigo 1° da referida lei. Portanto, não se pode admitir, sob pena de má aplicação de tal lei, que a apreensão de bonés, chaveiros, camisetas, cartazes, adesivos e panfletos com os dizeres "O Sul é o meu Pais" e "Sociedade amigos do Paraná' seja suficiente para perfazer o tipo penal em exame".

Em suma, segundo o ilustre membro do Ministério Público, a utilização de meios pacíficos de difusão do tema separatista não compromete a ordem pública, porque se insere na liberdade de opinião e de sua manifestação, assegurada pela Lei Maior.

Igual entendimento já havia sido sustentado pelo ilustre criminalista Damásio E. de Jesus, ao escrever que os delitos capitulados na Lei n° 7.170 só se tipificam com um concreto "ato executório de tentativa de divisão do país, mediante violência física, grave ameaça, atos de terrorismo, estrutura paramilitar, etc.". Numa síntese, o consagrado criminalista preleciona que "o crime consiste em tentar dividir o país á força" (cf. "O Estado de S.Paulo 18.5.93, pág.3).

Também o ilustre advogado e jornalista Luiz Francisco Carvalho Filho lamentou que o Presidente da República e seu Ministro da Justiça partissem para a intimidação brandindo a famigerada Lei de Segurança Nacional que, sobre ter sido revogada pela Constituição Federal, evoca a fase mais toma da ditadura militar: "Ao reprimir os separatistas do Sul do pais, tentando enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional", disse o ilustre advogado, o governo "revela desvio autoritário, desconhecimento da lei e falta de inteligência política".

E prossegue, depois de afirmar que se os separatistas haviam ofendido a Constituição, o governo também a tinha violado: "Em primeiro lugar, porque o dispositivo que pune a tentativa de desmembramento do território não é para quem manifesta a idéia, mas para quem tenta dividir o país á força. Os separatistas têm direito de se associar, de defender a convocação de um plebiscito para decidir o desmembramento e difundir o projeto".

Antecipando-se às decisões judiciais que viriam trancar os inquéritos contra os separatistas, conclui o jurista: "O que se deve proibir é o ato de violência, é a organização paramilitar. Ao contrário do que pensa o ministro da Justiça, a Constituição assegura a plenitude da liberdade de manifestação do pensamento. E, com efeito, o país tem muitos problemas reais". (Folha de São Paulo, 9.5.93, pág 1-12).

No mesmo sentido disserta Sérgio Alves de Oliveira, em obra sobre o propósito separatista sulino, depois de ponderar que o Estado é um meio e não um fim: "Se o Estado não consegue atender a contento as necessidades e desejos humanos, nos parece que o próprio direito natural coloca nas mãos do homem a faculdade de refazer o Estado dentro desse objetivo".

E continua: "Portanto, nenhum crime existe em buscar o bem-estar do povo de uma determinada região mediante o processo separatista, o que é uma das formas admitidas em doutrina para refazer o Estado. E tanto isso é um direito que a própria história registra inúmeras mutações havidas ao longo do tempo em outras nações. Se é tida como válida a emancipação de municípios e de Estados-membros, qual o motivo de não se entender esse mesmo direito a regiões que desejam formar um novo Estado soberano? Se é possível ao individuo, a qualquer momento, desligar-se das sociedades humanas, o que é consagrado inclusive na constituição, como deixar de reconhecer o direito de secessão?" (Independência do Sul, pág 61).

Nos comentários às constituições e cartas constitucionais brasileiras, desde a de 1891 até a outorgada pela ditadura militar em 1964, Pontes de Miranda reprisou sempre que se integram, uma como conseqüência da outra, a liberdade de pensamento e a liberdade de expressá-lo. Segundo o constitucionalista, o aniquilamento de uma importa na inutilidade da outra: "Se o poder público se esforça, se afana, por saber o que no intimo se pensa, o que se diz, não há liberdade de pensar. Tal esmiuçar de palavras, de gestos, para se descobrir o que o individuo pensa, marca um período de estagnação ou de decadência dos povos. A diferença entre liberdade de pensamento e liberdade de emissão do pensamento está como se quer. Nessa, além de tal direito, o de se emitir de público o pensamento. Mas que vale aquela sem essa? Vale o sofrimento de Copérnico esperando a morte, ou o acaso, para publicar a sua descoberta. Vale o sofrimento de todos os perseguidos, em todos os tempos, por trazerem verdades que não servem às minorias dominantes, essas minorias que precisam considerar coisa, "ontos", as abstrações, para que a maioria não lhes veja falsidade" (Comentários á constituição de 1967, tomo V, págs. 149 in fine e 150).

Fiéis a esses princípios, os juristas se manifestaram contra a repressão aos separatistas e esclareceram que a sustentação da déia secessionista respalda-se no principio constitucional da liberdade de opinião, donde resulta que nenhum crime eles praticam quando as divulgam. Crime é, como se verificou, a utilização de meios violentos e de organização paramilitar.

Nenhum ato desse tipo foi até hoje praticado, nem está na intenção dos que, convencidos da inoperância da união política e territorial brasileira, pregam por meios pacíficos a separação, que pode ser alcançada sem recurso á violência, pelo simples debate das idéias. Porque, já dizia Voltaire, quando um povo começa a pensar ninguém consegue detê-lo.

O direito de secessão se concretizará se e quando o momento histórico chegar, tal como aconteceu com o Brasil em relação a Portugal, ou com os Estados Unidos em relação à Inglaterra. Tudo permite admitir que o desate poderá ser feito através de simples reforma constitucional que dará espaço a um plebiscito arejado, amplo e livre. Até lá os separatistas suportarão a pecha de impatriotas. Mas resistirão, lembrando-se de que também De Gaulle e Jean Moulin foram tachados de inimigos da pátria e de subversivos pelo regime de Vichy, quando sozinhos começaram a lutar pela libertação da França; de que Tiradentes foi igualmente apodado de louco e de lesa-pátria pelas autoridades fiéis à Coroa portuguesa, de que os revolucionários de 1932, que o governo federal de então denunciou ao país como inimigos, hoje são reverenciados até pelo Exército, nas comemorações realizadas em cada 9 de Julho...

Compreende-se, portanto, a serenidade e o senso de justiça com que agiram o Ministério Público e o referido Juiz Federal do Paraná, não vislumbrando nenhum matiz delituoso nos atos meramente políticos praticados pelos lideres paranaenses do Movimento "O Sul é o meu Pais". E note-se que ao parecer acolhido pela mencionada sentença, soma-se outra manifestação do Ministério Público Federal reconhecendo o direito à divulgação do ideal separatista e tutelando-o contra ato do chefe da agência da Empresa Brasileira de Correios, na cidade de Laguna, que resolveu interditar a expedição e o recebimento de correspondência pelo Movimento "O Sul é o meu Pais" (O Estatuto do Movimento O Sul é o meu País tem existência legal, pois foi registrado sob n° 363, fls. nº 86, livro A.3, do Registro Especial de Laguna, e está inscrito no CGC-MF nº 80.961 337/0001-02).

Em face desse ato, o presidente do Movimento, Dr. Adílcio Cadorin, reclamou perante o Ministério da Justiça, que encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, em Florianópolis. Tão logo recebeu o expediente ministerial, o Ministério Público Federal, por seu agente de Florianópolis, impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade coatora.

Na sustentação do "writ" impetrado, o Procurador da República, Dr. Marco Aurélio Dutra Aydos, escreveu: "Tratando-se de direito concernente a liberdades públicas, desde logo que se estabeleça um princípio interpretativo: só pode ser ele limitado por lei que defina, precisamente e em toda a sua extensão, o objeto de restrição. A enumeração legal deve ser entendida como de numerus clausus, não podendo ser ampliada por analogia. É principio de direito penal que a lei incriminadora tenha de ser certa, lex certa como ensina FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO: "A exigência de lei certa diz com a clareza dos tipos, que não devem deixar margens a dúvidas nem abusar do emprego de normas muito gerais ou tipos incriminadores genéricos, vazios." ("Princípios Básicos de Direito Penal", SP, Saraiva, 1991, p. 29)".

O principio da lex certa é de todo aplicável ao caso em exame, que trata de restrição legal a direito constitucionalmente assegurado. Se a lei restritiva é aberta, vazia, pode o administrador jogar com os seus conceitos para conceder ou negar o direito a seu falante. Expressões com "dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, contrários à ordem pública ou aos interesse do país, não são aptas a conferir certeza á norma restritiva de direito.

Ao fazer juízo de inconveniência aos interesses do aís e á ordem pública, fundado no art. 13, IV da Lei 6.538/78, a autoridade impetrada não apenas restringiu o direito à correspondência em casos que ela mesma considera "muito complexa", mas antecipou-se á investigação policial e á opinião delicti. O administrador foi polícia, acusador e juiz. No caso concreto, a investigação policial iniciou-se com pedido de busca e apreensão formulado perante o Juízo Federal da Segunda Vara (Processo n° 93.0003779-0).

Pode se cogitar da hipótese de o Ministério Público e o Judiciário considerarem a conduta, do ponto de vista da Lei de Segurança Nacional em vigor, licita. Não se pode admitir que a Administração emita tais juízos, restringindo direitos. Sendo penalmente licita ou irrelevante a conduta, não pode o administrador fazer dela juízo de oportunidade e conveniência, a teor do art. 13, IV da Lei 6.538/78, a qual, nessa parte, por criar tipo um vago e incerto para restrição de direito constitucional, afronta a Lei Maior".

Sou Yawo

Eu confesso. Acho que Ronaldinho Gaúcho foi melhor jogador que Pelé e Maradona.

O BRASIL ACABOU!

O QUE ACONTECEU COM CUBA?

1)      SOB O REGIME CAPITALISTA

Entre 1825 e 1897, entre 60 e 75% de toda a renda bruta que a Espanha recebeu do exterior vieram de Cuba.

Antes do final do Século XVIII Cuba aboliu as touradas por considerá-las "impopulares,  sanguinárias e abusivas com os animais".

O primeiro bonde a circular na América Latina foi em Havana em 1900.

Também em 1900, antes de qualquer outro país na América Latina foi em Havana  que chegou o primeiro automóvel.

A primeira  cidade do mundo a ter telefonia com ligação direta (sem necessidade de telefonista) foi em Havana, em 1906.

Em 1907, estreou em Havana o primeiro aparelho de Raios-X em toda a América Latina.

Em 19 maio de 1913, quem primeiro realizou um vôo em toda a América Latina foram os cubanos Agustin Parla e Rosillo Domingo, entre Cuba e Key West, que durou uma hora e quarenta minutos.

O primeiro país da América Latina a conceder o divórcio a casais em conflito foi Cuba, em 1918.

O primeiro latino-americano a ganhar um campeonato mundial de xadrez foi o cubano José Raúl Capablanca, que, por sua vez, foi o primeiro campeão mundial de xadrez nascido em um país subdesenvolvido. Ele venceu todos os campeonatos mundiais de 1921-1927.

Em 1922, Cuba foi o segundo país no mundo a abrir uma estação de rádio e o primeiro país do mundo a transmitir um concerto de música e apresentar uma notícia pelo rádio.

A primeira locutora de rádio do mundo foi uma cubana: Esther Perea de la Torre. Em 1928, Cuba tinha 61 estações de rádio, 43 delas em Havana, ocupando o quarto lugar no mundo, perdendo apenas para os EUA, Canadá e União Soviética. Cuba foi o primeiro no mundo em número de estações por população e área territorial.

Em 1937, Cuba decretou pela primeira vez na América Latina, a jornada de trabalho de 8 horas, o salário mínimo e a autonomia universitária.

Em 1940, Cuba foi o primeiro país da América Latina a ter um presidente da raça negra, eleita por sufrágio universal, por maioria absoluta, quando a maioria da população era branca. Ela se adiantou em 68 anos aos Estados Unidos.

Em 1940, Cuba adotou a mais avançada Constituição de todas as Constituições do mundo. Na América Latina foi o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres, igualdade de direitos entre os sexos e raças, bem como o direito das mulheres trabalharem.

O movimento feminista na América Latina apareceu pela primeira vez no final dos anos trinta em Cuba. Ela se antecipou à Espanha em 36 anos, que só vai conceder às mulheres espanholas o direito de voto, o posse de seus filhos, bem como poder tirar passaporte ou ter o direito de abrir uma conta bancária sem autorização do marido, o que só ocorreu em1976.

Em 1942, um cubano se torna o primeiro diretor musical latino americana de uma produção cinematográfica mundial e também o primeiro a receber indicação para o Oscar norte-americano. Seu nome: Ernesto Lecuona.

O segundo país do mundo a emitir uma transmissão pela TV foi Cuba em1950. As maiores estrelas de toda a América, que não tinham chance em seus países, foram para Havana para atuarem nos seus canais de televisão. O primeiro hotel a ter ar condicionado em todo o mundo foi construído em Havana: o Hotel Riviera em 1951.

O primeiro prédio construído em concreto armado em todo o mundo ficava em Havana: O Focsa, em 1952.

Em 1954, Cuba tem uma cabeça de gado por pessoa. O país ocupava a terceira posição na América Latina (depois de Argentina e Uruguai) no consumo de carne per capita.

Em 1955, Cuba é o segundo país na América Latina com a menor taxa de mortalidade infantil (33,4 por mil nascimentos).

Em 1956, a ONU reconheceu Cuba como o segundo país na América Latina com as menores taxas de analfabetismo (apenas 23,6%). As taxas do Haiti eram de 90%; e Espanha, El Salvador, Bolívia, Venezuela, Brasil, Peru, Guatemala e República Dominicana 50%.

Em 1957, a ONU reconheceu Cuba como o melhor país da América Latina em número de médicos per capita (1 por 957 habitantes), com o maior percentual de casas com energia elétrica, depois Uruguai; e com o maior número de calorias (2870) ingeridas per capita.

Em 1958, Cuba é o segundo país do mundo a emitir uma transmissão de televisão a cores.

Em 1958, Cuba é o país da América Latina com maior número de automóveis (160.000, um para cada 38 habitantes). Era quem mais possuía eletrodomésticos. O país com o maior número de quilômetros de ferrovias por km2 e o segundo no número total de aparelhos de rádio.

Ao longo dos anos cinqüenta, Cuba detinha o segundo e terceiro lugar em internações per capita na América Latina, à frente da Itália e mais que o dobro da Espanha.

Em 1958, apesar da sua pequena extensão e possuindo apenas 6,5 milhões de habitantes, Cuba era 29ª economia do mundo.

Em 1959, Havana era a cidade do mundo com o maior número de salas de cinema: (358) batendo Nova York e Paris, que ficaram em segundo lugar e terceiro, respectivamente.

E depois o que aconteceu?

2)           SOB O REGIME DITATORIAL SOCIALISTA SUSTENTADA PELA UNIÃO SOVIÉTICA

Veio a Revolução... comunista!

A União Soviética sempre procurou exibir Cuba como uma vitrine que mostrasse a superioridade do regime socialista sobre o capitalismo. Por isso, sustentou a economia cubana por muitas décadas, até que a própria União Soviética viu o seu "paraíso" socialista despencar e acabar. Acabou o comunismo porque sua teoria é muito bonita e sentimental, mas não funciona no mundo real. Compare-se a Alemanha Oriental com a Alemanha Ocidental, a Coréia do Norte com a Coréia do Sul, comparem-se TODOS os países comunistas com TODOS os países capitalistas.

Para Cuba, acabou a mamata de ser sustentada pela União Soviética.

Resta o desespero de uma população faminta, sem liberdade nem mesmo de abandonar o país, sem dignidade, onde a atividade que mais emprega é a prostituição.

Caminhando 20 minutos pelas ruas de Havana, a maior cidade de Cuba e a capital do país:

https://www.youtube.com/watch?v=MCZSBp1tXuI

3)           SOB O REGIME DITATORIAL SOCIALISTA SUSTENTADA PELA VENEZUELA

A INVASÃO CONSENTIDA DE CUBA NA VENEZUELA

https://www.youtube.com/watch?v=iZgm-yg3XqQ

A Venezuela passou a sustentar a ditadura cubana, mas o socialismo é um regime econômico muito bom "até que acaba o dinheiro dos outros". Como está agora a Venezuela?

VENEZUELA À BEIRA DA FALÊNCIA

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,venezuela-a-beira-da-falencia,184409e

E agora? O que fazer para provar que o regime ditatorial socialista é melhor que o injusto capitalismo selvagem? Só resta uma saída: Conseguir outro país que esteja sendo governado por pessoas que não tenham a menor consideração pelo bem estar de seu povo. Pessoas que só visem perpetuar-se no poder e ficar bilionários enquanto as pessoas normais de seu país caem na miséria para tornar realidade o fim da odiosa "desigualdade" e todos sejam igualmente miseráveis (menos os dirigentes e seus comparsas). Que país pode ser esse?

4)           SOB O REGIME DITATORIAL SOCIALISTA SUSTENTADA PELO BRASIL

Esse mesmo regime que destruiu CUBA é o projeto petista para o Brasil e o pior é que não existe mais a desculpa do desconhecimento ou inocência, mas muitos ainda apoiam esse partido.

CUBA, VENEZUELA E BRASIL

https://www.youtube.com/watch?v=dY1G_RQyJh8

Se eu encontrar um agricultor analfabeto do sertão do Piauí, alguém que não tem acesso a jornais, revistas, internet ou televisão, posso até compreender a sua situação. Tenho muita pena dele e de todos nós, porque é desse tipo de pessoas que o populismo obtém o seu apoio. Ele não sabe de nada do que acontece e, se vier a saber, não vai entender. Vai achar que a meritocracia é injusta e que o paternalismo estatal é “justiça social”. Ele não vai saber que não existe almoço de graça e que o governo não tem dinheiro nenhum. Se o governo quiser dar algum dinheiro para os pobres, vai ter que tirar esse dinheiro dos que, com muito estudo e esforço, conseguiram ingressar na classe média. Dos milionários e dos bilionários o governo não vai tirar dinheiro, porque eles são a fonte dos recursos tirados do patrimônio público para financiar as campanhas políticas que visam a eternização do partido no poder e para formar o patrimônio dos que exercem o poder. Para que servem os paraísos fiscais?

O Brasil estava em uma seríssima crise econonômica quando Sarney teve que dar o calote nos credores simplesmente porque não tinha dinheiro para pagar a dívida pública. Foram planos e planos miraculosos com congelamento de preços e até a Polícia Federal foi destinada a caçar os bois no pasto. O “fiscal do Sarney” fechou um supermercado e o governo adorou essa popularidade. Foram os planos cruzado, plano Collor, plano Bresser, etc, etc, etc.

Todos os planos heterodoxos deram com os burros n’água. Querer consertar a economia sem fazer o dever de casa é inútil e só serve para enganar o povo e ganhar tempo. Foi quando o Itamar convidou o Fernando Henrique Cardoso para ser o novo Ministro da Fazenda. Ele é sociólogo e não entende nada de economia, mas é um homem inteligente e recrutou uma equipe competente para estudar o problema e encontrar uma solução. Essa equipe formulou o plano da URV e sua posterior transformação em moeda oficial sob o nome de Real. FHC acabou com a “conta movimento” do Banco do Brasil, por onde o governo tirava quanto dinheiro quisesse, sem autorização do Banco Central ou de qualquer outra instituição. FHC criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual os dirigentes públicos não podem criar despesas sem especificar a fonte de onde sairão esses recursos. Criou o tripé composto por superávit fiscal primário, câmbio flutuante e metas de inflação. FHC teve o azar de ocorrerem durante seu governo as crises da Rússia, do México e dos “tigres asiáticos”, mas, mesmo assim, arrumou a economia.

Em janeiro de 2003 assumiu o Lula, eleito pelo PT. Embora tivesse sempre criticado todas as medidas econômicas de FHC e reclamasse da “herança maldita eixada por FHC”, Lula teve o bom senso de manter a política econômica. Em time que está ganhando não se mexe, né?

O mensalão queimou o PT, ao ponto de Lula correr o risco de impeachment e declarar que não sabia se seria candidato à reeleição. O erro foi do PSDB, com a concordância de FHC, de não tentar promover o impeachment e que resolveu deixar que o PT “sangrasse”.  Mas os bons ventos internacionais refrescando o céu de brigadeiro, com o desenvolvimento econômico mundial, com o enorme crescimento da China após abandonar o comunismo e aderir ao capitalismo embora mantendo a ditadura, os investidores internacionais tinham dinheiro demais e não tinham mais onde empregá-lo. O Brasil fixou a maior taxa real de juros do planeta e ocorreu um tsunami de dólares para cá.

O que fazer com tanto dinheiro? Comparando com um ambiente doméstico, você pode investir esse dinheiro em bens que venham a render benefícios econômicos e possibilitem pagar essa dívida. Pode construir “um puxadinho” que você possa alugar para reforçar o orçamento doméstico, pode fazer algum curso que lhe permita mudar de emprego e aumentar a renda doméstica, pode comprar coisas que são necessárias. Ou pode simplesmente dar festas, convidar todos os amigos e até desconhecidos para comer e beber à vontade, enquanto curtem músicas executadas por caríssimos artistas ou JG’s.

Fazer obras não rende popularidade. As festas sim. Para que investir em educação, transporte, saúde, e todas essas chatices que não entusiasmam o povo? O melhor é dar mensalmente uma pequena parte desse dinheiro para o povo para mantê-lo dependente do governo e embolsar o que for possível.

Deu certo. Lula foi reeleito e saiu depois com uma aprovação popular récorde e nunca antes vista neste país. Foi considerado o melhor presidente que o país já teve. Dando dinheiro aos mais pobres, aumentou o consumo do mercado doméstico e todos puderam comprar geladeiras, TV’s e até uns carrinhos usados. Só que isso não funciona segundo as leis econômicas.  Se mais pessoas querem comprar bens e o número de bens oferecidos permanece o mesmo, é claro que vai funcionar a lei da oferta e da procura. Muitos querendo comprar bens e não existindo mais bens sendo produzidos, esses bens vão subir de preço. Daqui a pouco os bens ficarão mais caros e a “nova classe média” não vai poder mais comprar. Também a “antiga classe média” da qual foi retirado o dinheiro para dar aos pobres ficará incapaz de comprar esses produtos que ficaram mais caros. As fábricas terão que diminuir ou parar a fabricação, sempre demitindo empregados para adequar seus gastos. Se os preços sobem e a produção cai, temos a “ESTAGFLAÇÃO”, o pior demônio que pode devorar uma economia.

Se um país tem um crescimento no seu PIB, são criadas empresas e novos empregos, melhora a situação dos mais pobres e mais bens são produzidos. Apesar de a procura ser aumentada, a oferta de bens também o é, mantendo os preços sem inflação e aumentando o mercado interno, mas isso dá muito trabalho e é interesse da “Zelite”.

No exemplo doméstico, vai chegar o dia em que você vai ter que pagar a conta de todas as festas que você deu para seus parentes, amigos, vizinhos e quem é que vai te ajudar? Ninguém!

Este é exatamente o cenário em que nós nos encontramos. O Brasil não tem nem mais nem “pibinho”. O PIB ESTÁ EM QUEDA. No cenário internacional, os ventos não são mais tão favoráveis. A China diminuiu seu crescimento e, por consequência, a importação de matéria prima como cimento, minério de ferro, etc. A zona do euro também está em crise econômica, com a Grécia na berlinda e, se a Grécia ganhar um chocolate, os demais países devedores vão fazer fila, começando por Portugal, Espanha e, mas perigoso, Itália.

Diminuindo a procura, os preços desses bens primários caíram. O Brasil não é um grande exportador de produtos acabados e tecnológicos.

Com o PIB em queda, a inflação disparando, o deficit em contas externas, a evaporação do superavit primário, não restou outra saída senão a petista Dilma chamar para Ministro da Fazenda o ultraortodoxo Joaquim Levy. Se fossem americanos, o Armínio Fraga seria do partido democrata, enquanto o Levy seria republicano. É a rendição dos socialistas e o reconhecimento que o socialismo não funciona. É um pedido de socorro ao capitalismo ortodoxo e a renúncia a tudo aquilo que foi prometido na campanha eleitoral e que é defendido pelos socialistas.

Mas, vai dar certo? Duvido muito.

O PT criou um ambiente parlamentar, sindical e social em que ninguém, absolutamente ninguém, quer abrir mão de suas conquistas. Como cortar gastos públicos? Não é possível e por isso só resta, para equilibrar o orçamento, aumentar ainda mais a paquidérmica carga tributária, sacrificando a indústria, aumentando o desemprego e afugentando os investidores.

O BRASIL ACABOU!

Felizmente, eu percebi com antecedência que isso iria acontecer. Mandei as minhas economias para um banco nos Estados Unidos e usei os dólares para comprar um apartamento em Miami Beach na quadra da praia e com vista para o mar. Não é que eu queira curtir as férias lá. Esse apartamento é o meu “puxadinho” que eu vou alugar para reforçar os meus rendimentos. Infelizmente, minha mulher não aceitou vender a casa e investir nos dólares e apartamentos americanos. Isso dá para mim, mas o que esperar da vida para meus filhos e meus netos?

Foi isso que me levou ao desespero quando vi que a Dilma tinha sido reeleita. Usei o Facebook para “parabenizar os idiotas que votaram no PT e reelegeram a Dilma”. Eu parabenizei apenas os idiotas, como aquele lavrador analfabeto do sertão do Piauí. Não estava me referindo aos que não são idiotas, que não são analfabetos, que lêm jornais e revistas, acessam a internet e assiste à TV. Esses não são idiotas e por isso eu não consigo entender o que os levou a esse comportamento. Dizem que “quem não é socialista aos vinte anos de idade. Não tem coração. E, quem continua socialista aos quarenta anos, não tem cérebro”.

Que o Renan, o Maluf, o Collor e tantos outros que formam a base parlamentar do governo  queiram a continuação e o inevitável agravamento dessa situação, eu entendo. Que os mais de 20.000 ocupantes de cargos de confiança não concursados nomeados pelo Planalto também queiram essa continuação, eu também entendo.

Afinal, eu não considero que o PT em particular e os demais partidos da base do governo, com o PMDB e o PP, sejam partidos políticos. Eles são quadrilhas de bandidos, canalhas e patifes, ladrões e corruptos e é natural que queiram continuar a tomar conta do galinheiro.

O que eu não consigo entender é a atitude de pessoas que não fazem parte desses grupos, não obtêm qualquer vantagem dessa continuação, sabem o que vem acontecendo no Brasil, sabem que o objetivo dos integrantes do Foro de São Paulo é transformar a América Latina em uma região de ditadura socialista como já são Cuba e Venezuela e seguem o mesmo caminho a Nicarágua, o Equador, a Bolívia e, mais próximo desse objetivo, o Brasil. Já na Argentina eu considero que existe apenas ladroagem e que lá eles estão se lixando para a ideologia.

Se essas pessoas esclarecidas votam no PT e seus aliados, reelegem a presidente e os parlamentares comprometidos com a corrupção e o socialismo, elas estão aceitando, concordando e até mesmo ajudando essa quadrilha de canalhas e patifes a realizar seus objetivos. Por que? Se não é por interesse, essas pessoas só podem ser tão canalhas quanto os canalhas que elas ajudam.

Terráqueos (Earthlings)

O PCB e a deposição de Jango

O PCB e a deposição de Jango

Em maio de 2012 eu publiquei aqui no Blog "Eu peço que não me entendam mal. Não vou falar aqui de política, mas tão somente de história". Neste post eu contei muito por alto o que eu me lembrava da época em que João Goulart foi derrubado por um golpe militar em 1964.
Agora eu tomei conhecimento de uma publicação muito mais exata e cheia de detalhes, escrita pelo historiador Carlos I. S. Azambuja.
Ela está dividida em três partes, porque é muito extensa:

O PCB e a deposição de Jango - Parte 1

Muito já foi escrito sobre a Revolução de 1964, seus antecedentes e suas realizações, mas foram poucos os que conseguiram vislumbrar o universo de interesses internacionais ocultos nas entrelinhas da História.

Esta matéria, baseada no noticiário de jornais, revistas e demais publicações da época, objetiva resgatar a memória histórica a respeito da deposição do presidente João Goulart em 31 de março de 1964. A responsabilidade do Partido Comunista Brasileiro, ao que se saiba, ainda não foi contada da forma com que será aqui apresentada às novas gerações que não viveram aqueles dias de fúria.

Em agosto de 1950, a direção do PCB aprovou o chamado Manifesto de Agosto, consolidando uma virada à esquerda. Foi uma espécie de autocrítica à ilegalidade em que o partido fora colocado pela Justiça Eleitoral – e não pelo presidente Dutra, como muitos acreditam e propalam – em maio de 1947. O Manifesto de Agosto propôs a constituição de uma Frente Democrática de Libertação Nacional.

Embora o PCB mantivesse sua postura de oposição em relação à candidatura de Getulio Vargas, eleito em 1950 e, posteriormente ao seu governo, uma mudança fundamental se faria presente com o suicídio de Vargas em agosto de 1954. Da noite para o dia, sem necessidade de qualquer Manifesto ou Resolução Política da direção do partido, o PCB, atônito com a reação das massas, modificou a sua posição política, abandonando as acusações contra Vargas e passando a buscar alianças com o Partido Trabalhista Brasileiro.

No Manifesto de Agosto, o partido declarava: “Estamos em face de um governo de traição nacional (...) Precisamos libertar o país do jugo imperialista e pôr abaixo a ditadura dos latifundiários e grandes capitalistas, substituir o governo de traição, da guerra e do terror contra o povo por um governo efetivamente democrático e popular”. Com esse Manifesto, Prestes lançou a Frente Democrática de Libertação Nacional, que redundou em um fracasso, tendo os comunistas se contentado com a infiltração nos partidos políticos e com a eleição de aliados e criptocomunistas no Parlamento.

Considerando o conceito marxista ortodoxo de que “os reacionários não cederão sem luta”, a palavra de ordem de preparação para a luta armada constava em todas as declarações do partido. “Sem destruir as bases do atual regime” – disse Prestes no IV Congresso do PCB, em novembro de 1954, apenas dois meses após o suicídio de Vargas – “não é possível libertar o Brasil do jugo imperialista”. Todavia, “esse regime” ao qual ele se referia era o regime de Vargas, que não mais existia, pois as teses para o Congresso haviam sido aprovadas antes de sua morte...

Dois anos depois, quando em fevereiro de 1956 Nikita Kruschev lançou a doutrina dacoexistência pacífica, o PCB sofreu um violento impacto, perdeu o rumo e ficou sem saber como interpretar o que seria coexistência pacífica.

Em uma Declaração, publicada dois anos depois, em 1958, o PCB assinalou que “os documentos do XX Congresso do PCUS motivaram nas fileiras do nosso partido uma intensa discussão, no curso da qual foram submetidos à crítica os graves erros de caráter dogmático e sectário da orientação política do partido”. Sempre foi assim: quando os erros são apontados a culpa é dos operadores da política partidária; e quando ocorrem avanços e vitórias políticas, o responsável é o Grande-Timoneiro, o Secretário-Geral.

O PCB, então, obediente às diretrizes do PCUS, ingressou em uma nova fase, traduzindo a “coexistência pacífica” de Kruschev por “caminho pacífico da revolução brasileira”. O “caminho pacífico” acarretava uma intensificação das ações políticas, em detrimento de outras, como o apelo à violência, que só seria feito caso o adversário – “os inimigos do povo brasileiro” – não aceitasse essa imposição e reagisse. Uma Resolução Política do partido, nessa época, era clara a esse respeito: 

“A escolha das formas e meios de transformar a sociedade brasileira não depende do proletariado e das demais forças patrióticas. No caso de que os inimigos do povo brasileiro venham a empregar a violência contra as forças progressistas da Nação, é indispensável ter em vista uma outra possibilidade: a de uma solução não pacífica”.
Essa foi a engenhosa concepção do “caminho pacífico da revolução brasileira”. A violência só seria utilizada quando “os inimigos do povo brasileiro” não aceitassem e se curvassem passivamente ao domínio comunista.

Com essa orientação, em agosto de 1960, sob a proteção oficiosa do governo, o PCB, um partido tornado ilegal pela Justiça Eleitoral, reuniu seus dirigentes em um prédio na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, e ali realizou o seu V Congresso, ocasião em que foram estabelecidas várias exigências para apoiar a chapa Lott-Jango à presidência da República. Algumas dessas exigências foram: concessão de legalidade ao PCB; estabelecimento de relações diplomáticas com a URSS, China e demais países socialistas; anulação dos tratados militares com os EUA; reforma agrária radical e defesa do regime cubano nos fóruns internacionais.

Em agosto/setembro de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, o PCB aproveitou o episódio da ascensão de Jango à presidência – embora num regime parlamentarista - para mobilizar todo o seu aparato de agitação e propaganda, vislumbrando a perspectiva de implantação de um regime socialista no Brasil. Nesse sentido, recomendaram um plebiscito – realizado dois anos depois, em setembro de 1963, que revogou o parlamentarismo - e a imediata punição e expurgo dos militares que haviam se oposto à posse de Jango. Os dirigentes do PCB, com Prestes à frente, imaginaram que o partido estava dando um salto de qualidade.

A partir daí, o PCB ampliou sua influência nos sindicatos e passou a pressionar em favor do registro eleitoral do partido. Foi criado o Comando Geral de Greve, posteriormente transformado em Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Apenas um mês depois da posse de Jango, em outubro de 1961, Brizola, Miguel Arraes, Francisco Julião e outros comunistas fundaram, com a célebre “Declaração de Goiânia”, aFrente de Libertação Nacional, destinada “a libertar o povo brasileiro da ação exploradora dos trustes e capitais estrangeiros”. Essa Frente foi logo apoiada publicamente por Prestes e, de imediato, os comunistas passaram a nela se infiltrar, obtendo seu controle. Em vários pontos do território nacional passaram a surgir Comitês de Libertação Nacional que não passavam de filiais ostensivas do PCB.

Logo a seguir, foi realizado O III Encontro Sindical, no Rio de Janeiro, e o I Congresso dos Lavradores Agrícolas, em Belo Horizonte, ambos inteiramente dominados pelo PCB.

Nesse ínterim, Prestes, em companhia de vários membros do Comitê Central, seguiu para Moscou, onde todos tiveram um encontro pessoal com Kruschev e Suslov (principal ideólogo do PCUS), que lhes deram orientações sobre as ações que o PCB deveria passar a desenvolver. Os pormenores desse encontro estão descritos nas famosas Cadernetas de Prestes, apreendidas em sua casa, em São Paulo, após a Revolução de 1964.

Em 24 de novembro de 1961, três dias antes da tradicional cerimônia de homenagem aos mortos na Intentona Comunista, Jango reatou as relações diplomáticas com a União Soviética e recebeu, de Prestes, um telegrama de congratulações, em nome dos comunistas brasileiros. O ministro das Relações Exteriores era Santiago Dantas.

As greves prosseguiam e a imprensa comunista excedia-se em manifestações contrárias às autoridades, o que causou o empastelamento, por um grupo de militares e civis, do jornal marxista “O Binômio”, em Belo Horizonte, jornal dirigido por José Maria Rabelo.

Ainda em 1961, as divergências internas no PCB, originadas pela linha pacífica adotada pelo partido, com a revisão dos Estatutos – abolindo a expressão marxismo-leninismo - e mudança do nome de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, objetivando uma legalização perante a Justiça Eleitoral, ocasionaram uma cisão que redundou na expulsão de vários dirigentes que logo se reuniram e refundaram, em fevereiro de 1962, o Partido Comunista do Brasil - que existe até hoje – rompendo com a União Soviética e adotando a chamada linha chinesa. Logo a seguir, ainda no governo João Goulart, o novo PC do B, em 29 de março, mandaria à China, a fim de receber treinamento armado na Academia Militar de Pequim, o primeiro grupo de militantes que a partir de 1966 participariam da Guerrilha do Araguaia.

No início de 1962, a infiltração comunista na Petrobrás e na UNE assegurava o virtual domínio do PCB nessas organizações. No Ceará, em 9 de janeiro, foram realizadas manifestações e passeatas lideradas por sacerdotes, em favor das “reformas de base”.

Através do Pacto de Unidade e Ação, constituído quando do VI Congresso dos Ferroviários, os comunistas passaram a controlar os meios de transporte. Quando da posse da diretoria daConfederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), enquanto o presidente Jango usava da palavra, fazendo um discurso, os assistentes não paravam de gritar, dando vivas a Cuba.

Em fevereiro de 1962 o PCB lançou uma campanha em favor da encampação das concessionárias de serviços públicos, da reforma agrária radical e das Ligas Camponesas. O partido seguia, à risca, evidentemente, as ordens de Kruschev e Suslov. Os governadores Mauro Borges, de Goiás, e Leonel Brizola, do RS, articularam no Rio de Janeiro a constituição de umaFrente Nacional de Libertação.

Em março de 1962, o PCB promoveu ruidosas comemorações no seu aniversário de fundação, prestando homenagem “aos camaradas que tombaram na luta”. Foram realizados comícios no Rio de Janeiro e festa popular em Niterói; em São Paulo, em uma manifestação no estádio do Pacaembu, com a presença do futuro ministro do Trabalho, Almino Afonso, foi cantado o Hino da Internacional.


A seguir, os estivadores entraram em greve e Prestes fez um discurso em Santos, defendendo o direito de greve.

O PCB e a deposição de Jango - Parte 2

Em abril de 1962 foi inaugurada a Exposição Soviética no pavilhão de S. Cristóvão, no Rio de Janeiro.

Por ocasião do Dia do Trabalho, um grande comício foi promovido pelo PCB na Cinelândia, no Rio, ocasião em que falaram Prestes e diversos dirigentes sindicais. O Ministro do Trabalho, Franco Montoro, vaiado ao chegar, teve que se retirar. Populares agitavam bandeiras vermelhas e portavam cartazes e faixas distribuídas pelo partido, bradando, sem cessar, vivas ao PCB e exigindo reformas.

No dia 10 de maio, Prestes dirigiu-se ao povo, conclamando-o à luta em favor do voto dos analfabetos, soldados e marinheiros, bem como pedindo o registro eleitoral do PCB. Atacou as Forças Armadas, acusando-as de “assassinar camponeses no Nordeste” e recomendou a substituição do “atual governo” por um governo socialista. Em 15 de maio, falando aos trabalhadores, em Santos, João Goulart pregou as reformas “dentro ou fora dos moldes constitucionais”.

Em 23 de maio em palestra proferida no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da Faculdade Nacional de Direito, Brizola criticou violentamente “a ocupação do país pelo capital estrangeiro”.

Em 16 de junho, o Gabinete de Ministros, chefiado por Tancredo Neves, anunciou que iria “tomar medidas” para “normalizar o abastecimento de açúcar, carne, arroz, leite e pão”, que têm faltado nos grandes centros urbanos.
Entrementes, o Centro de Cultura Popular da UNE e do MEC passou a desenvolver, em todo o país, uma campanha de doutrinação marxista com as suas famosas cartilhas, utilizando o Método Paulo Freire de alfabetização política.

Brizola lançou a palavra de ordem “Reforma ou Revolução” e as Ligas Camponesas o slogan “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”.

O presidente Jango concedeu uma entrevista ao Pravda e dirigiu-se, por carta, a Nikita Kruschev.

As organizações sindicais entraram em estado de alerta reivindicando um governo nacionalista, e João Goulart, pressionado, disse que iria apresentar ao Congresso o nome de Santiago Dantas para substituir Tancredo Neves como Primeiro-Ministro. A UNE decretou greve pela mudança do Gabinete de Ministros, a CGT anunciou uma greve geral e o PUA (Pacto de Unidade e Ação) exigiu reformas radicais. As greves alastraram-se por todo o país e a tensão política atingiu o ápice. Santiago Dantas, um aliado dos comunistas, declarou na TV que iria lutar para “libertar o Brasil”.

No entanto, o Congresso aprovou o nome de Auro de Moura Andrade – que não chegou a ser nomeado por Jango - para o cargo de Primeiro-Ministro, o que foi o bastante para o acirramento da greve, comandada pelo Comando Geral de Greve. Brizola incitou o povo a reagir. Os estudantes ocuparam o Ministério da Educação. Populares invadiram e saquearam estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.
Prestes aproveitou o cenário de contestação e apresentou ao Superior Tribunal Eleitoral o pedido de registro do PCB.

O presidente Jango, sob intensa pressão sindical, apresentou ao Congresso o nome do político gaúcho Brochado da Rocha para o cargo de Primeiro-Ministro, e Prestes emitiu um artigo condenando a conciliação do governo e determinando o prosseguimento da agitação em todo o país. Brochado da Rocha exigiu do Congresso “poderes específicos” para governar.

Em 14 de julho, diversos Almirantes foram exonerados de seus cargos por protestarem contra a nomeação do Almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano para o Ministério da Marinha.

Em agosto de 1962, a Frente de Libertação Nacional promoveu um Congresso em São Paulo, e a UNE, em conjunto com o PCB, realizou um Congresso em Quitandinha com a presença de Brizola, e em São Paulo foi realizado o IV Encontro Sindical sob o controle do PCB.

Aproveitando o ascenso avassalador da esquerda, o PCB aprovou uma Resolução Política falando sobre divisões no seio das Forças Armadas e conclamando o povo a lutar e derrotar as forças imperialistas e reacionárias. Essa Resolução definiu os seguintes objetivos a alcançar: repulsa ao FMI; limitação da remessa de lucros ao exterior; nacionalização das concessionárias dos serviços públicos; reforma agrária radical; revogação da Lei de Segurança Nacional; legalidade para o PCB; reforma da Lei Eleitoral; direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros; mudança da política externa; expurgo nas Forças Armadas; plebiscito para extinção do parlamentarismo.

Nesse ambiente, o comandante do então III Exército, general Jair Dantas Ribeiro declarou-se impotente para garantir a ordem “se o Congresso não aprovar o plebiscito”.

Em 1 de setembro, o gabinete do Primeiro-Ministro Brochado da Rocha renunciou e nova greve geral foi decretada pelo CGT. Brizola e Brochado da Rocha acusaram o Congresso Nacional de corrupção e Mauro Borges, governador de Goiás, declarou que “a espoliação é a causa da crise”.

Em 3 de setembro, o governador Brizola ocupou uma cadeia de rádio e afirmou que se dependesse dele, “o Congresso estaria fechado desde 15 de agosto”. Em 6 de setembro, em um comício no Rio de Janeiro, Brizola ameaçou Carlos Lacerda, governador da Guanabara, de “deposição”.

Em 10 de setembro, o Primeiro-Ministro Brochado da Rocha renunciou e somente em 14 de setembro foi formado um novo Gabinete, chefiado pelo Primeiro-Ministro Hermes Lima, considerado um Gabinete-tampão destinado apenas a preparar o plebiscito. A campanha pelo plebiscito permitiu a atuação pública do PCB. Nesse mesmo dia, Brizola chamou o general Nelson de Mello (Ministro da Guerra de Jango de julho a setembro de 1962) de “golpista”.

Em 20 de setembro o PCB publicou a relação de seus candidatos para as eleições parlamentares e de governadores de 3 de outubro. Realizado o pleito, diversos comunistas foram eleitos e em Pernambuco foi eleito Miguel Arraes. O problema da posse dos sargentos eleitos, negado pela Justiça Eleitoral, foi motivo de grande agitação.

Em 2 de dezembro, em plena crise de abastecimento, o Exército começou a distribuir arroz em diversos locais do Rio de Janeiro.
Em 6 de dezembro foi apreendido um carregamento de armas para grupos de guerrilha, em Goiás. Destinavam-se ao Movimento Revolucionário Tiradentes, fundado por Francisco Julião.

Em 1963 a agitação no país aumentou e se propagou às Forças Armadas. Em 15 de janeiro o general Osvino Ferreira Alves, um aliado dos comunistas, foi oficialmente homenageado peloCGT, e em São Paulo, cerca de 6 mil soldados, cabos e sargentos realizaram uma passeata reivindicando a posse dos sargentos eleitos em 3 de outubro.

O CGT, dominado pelo PCB e cada vez mais audacioso, divulgou um Manifesto responsabilizando o governo pela carestia e assinalando que os ministros não inspiravam confiança.

Em março, em um momento cheio de tensões, o PCB decidiu realizar um Congresso Continental de Solidariedade a Cuba no então Estado da Guanabara. Proibido pelo governador Carlos Lacerda, o Congresso foi realizado em Niterói, na sede do Sindicato dos Operários Navais. Nesse Congresso, Prestes discursou dizendo que o Brasil disputava com outros países sul-americanos a glória de ser o segundo país do continente a instaurar o socialismo. Disse também que o PCB já estava na legalidade de fato, restando apenas formalizá-la.

Em 28 de fevereiro de 1963, em entrevista ao jornal “Revolución”, de Havana, Francico Julião disse que “se Cuba for atacada, haverá guerra civil no Brasil”.
Em 27 de março, em palestra na Escola Superior de Guerra, o Ministro Hermes Lima (ex-Primeiro Ministro e então Ministro do STF) negou que houvesse infiltração comunista no governo.

Em abril, o sargento Garcia Filho, um dos eleitos em 3 de outubro e não empossado, acusou o Ministro da Guerra, general Amaury Kruel de “conspiração”, e o PCB, através do jornal “Novos Rumos”, porta-voz do partido, exigiu a demissão de Kruel e publicou uma nova Resolução Política conclamando as esquerdas a “derrotar os gorilas” e a política de conciliação. Miguel Arraes atacou o programa Aliança para o Progresso e Oscar Niemeyer recebia, em Moscou, o Prêmio Lênin de Paz.

Com a presença do Ministro do Trabalho e do governador Miguel Arraes, o CGT, em uma reunião de líderes sindicais, foi autorizado a decretar greve geral quando julgasse conveniente. Nessa reunião, o CGT exigiu do presidente da República a organização de um novo ministério que incluísse pessoas identificadas com as esquerdas. Cedendo às pressões, Jango reformou seu ministério.

Em 8 de abril, o general Osvino Ferreira Alves, no aniversário do I Batalhão de Guardas, na GB, disse que João Goulart “é Vargas redivivo”.

Em 19 de abril, em palestra na Faculdade Nacional de Direito, no Rio, o Ministro do Trabalho disse que “os estudantes devem ser mais rebeldes”.

Em 3 de maio, o governador Carlos Lacerda, da GB, disse que vai percorrer o país, em pregação democrática, “para substituir o desespero pela esperança”.
Em 6 de maio, em discurso pronunciado em Natal/RN, Leonel Brizola disse que “é preciso botar mais lenha na fogueira” e pressionar o Congresso. Concitou os soldados a pegarem em armas, se preciso, e atacou o comandante do Exército na área, general Muricy.

Em 24 de maio, em almoço no Forte de Copacabana, o general Osvino Ferreira Alves disse que “é preciso expulsar do Brasil os que vivem do capital estrangeiro”.
Em 18 de junho, dois mil homens, armados, sob a direção do falso padre Aníbal Mendes, invadem sete fazendas em Capivari, no Rio de Janeiro.

Em julho de 1963, em nova Resolução Política, o PCB deu apoio à criação da Frente de Mobilização Popular, através da qual o partido passou a controlar todas as forças esquerdistas do país. Assim terminava a Resolução: “O momento exige que os comunistas empreendam com energia e entusiasmo todas as suas forças, estreitem sua ligação com as massas trabalhadoras das cidades e do campo e intensifiquem sua atividade no sentido de ampliar e fortalecer a Frente Única. Através das lutas, nosso povo consolidará as vitórias já alcançadas e marchará para novas e decisivas vitórias”.

A seguir Prestes participou de um comício, em Recife, ao lado de Miguel Arraes e Pelópidas da Silveira, prefeito da cidade, e assinalou que o PCB “estava no governo, mas ainda não detinha o Poder”.

Em 3 de julho, dois mil oficiais, reunidos na sede do Clube Militar, no Rio, fizeram uma violenta manifestação contra o governo. Em conseqüência, sete oficiais que usaram da palavra na reunião, foram presos. Essa punição gerou uma segunda reunião de protesto, realizada em 8 de julho. Nesse mesmo dia, o governo proibiu o governador Carlos Lacerda de falar no Rádio e na TV.

Em 15 de agosto, em Belém/PA, o marechal Augusto Magessi, presidente do Clube Militar, afirmou que “militares verdadeiramente patriotas não precisam proclamaram-se nacionalistas”.

Em 23 de agosto, véspera do aniversário do suicídio de Vargas, o Comando Geral dos Trabalhadores promoveu uma grande concentração na Cinelândia, no Rio. Com a presença de Jango, o comício foi um espetáculo explícito de comunismo. Jango iniciou seu discurso falando da necessidade de “reformas”, todavia, a massa, aos gritos, exigiu dele uma definição. O presidente, então, foi forçado a mudar o tom e citou o CGT como “a entidade máxima dos trabalhadores brasileiros”, considerou válida a pressão das massas e prometeu realizar as reformas em curto prazo.

Em decorrência de uma greve no Porto de Santos, em todo o país marítimos, metalúrgicos, bancários e outras categorias, paralisaram suas atividades. O PCB convocou o povo “para aluta” e Arraes e Brizola – este pelos microfones da Rádio Mayrink Veiga, no Rio, escoltado por uma segurança composta por fuzileiros navais - realizavam audaciosos pronunciamentos.

Em 1 de setembro, um decreto suspendeu as atividades do IBAD-Instituto Brasileiro de Ação Democrática, uma entidade anticomunista.

Em 12 de setembro, sargentos da Marinha e Aeronáutica declararam-se em rebelião, em Brasília – ocupando diversos ministérios, a Companhia Telefônica e o aeroporto – por discordarem da decisão do Supremo Tribunal Federal negando a elegibilidade dos sargentos - rebelião logo dominada pelo Exército. Apenas Hermes Lima, então ministro do STF, votou a favor. Estranhamente, nesse dia 12 de setembro, o presidente estava fora de Brasília. Os comunistas, tendo à frente o deputado federal Neiva Moreira, fiel aliado de Brizola, apoiaram a insurreição e passaram a exigir imediata anistia para os revoltosos.

Em 3 de outubro, o governo enviou ao Congresso um pedido de Estado de Sítio e intervenção nos governos do Rio de Janeiro e São Paulo, mas foi obrigado a retirá-lo por imposição dos comunistas. O PCB emitiu seguidos Manifestos, conclamando o povo à luta. Um desses Manifestos dizia o seguinte: “O povo exige a libertação imediata dos graduados e praças das Forças Armadas presos em conseqüência do protesto de Brasília, a abolição das medidas discriminatórias adotadas contra os sargentos e a revogação do Decreto nº 9070, que ameaça o direito de greve”.

Logo a seguir, o PCB deu início a uma intensa campanha em favor da moratória, pela encampação das refinarias particulares e pela anistia aos sargentos presos em Brasília, anunciando que havia uma única solução para a crise permanente do governo Jango: a constituição de um novo governo baseado nas “forças progressistas”. A implantação do comunismo estava à vista e o estopim estava colocado. Bastaria apenas uma fagulha para detonar a carga explosiva. E essa fagulha não demoraria a surgir.

Em 7 de outubro, o deputado federal Nina Ribeiro denunciou uma tentativa de seqüestro e eliminação do governador Carlos Lacerda, que seria executada por pára-quedistas. O comandante da Divisão Aeroterrestre negou o fato e disse que a tropa saiu “para adestramento e, por coincidência, estava em local próximo do governador, que inaugurava obras”. O gabinete do Ministro da Guerra disse que “ignora a operação”. Na Câmara Federal foi instalada uma CPI para apurar o complô contra o governador Lacerda. Em 18 de outubro, um relatório do I Exército assinalou que “houve movimentação irregular da tropa” no caso da tentativa de seqüestro do governador. 


Em 18 de novembro, o general Alfredo Pinheiro, conhecido pela alcunha de “Faz Tudo”, foi exonerado do comando da Divisão Aeroterrestre. A seguir, em 21 de novembro, o coronel Boaventura Cavalcanti, do Grupo de Obuses da Divisão Aeroterrestre, foi transferido para a guarnição de Curitiba por negar-se a prender o governador Carlos Lacerda, segundo declarou em entrevista. No dia seguinte, o coronel Boaventura escreveu carta-aberta ao Ministro da Guerra reclamando que “foi destituído por ter sido fiel à Lei e à Ordem”. Em 27 de novembro, João Goulart, em entrevista no Palácio Laranjeiras, desmentiu o atentado à integridade física do governador Lacerda.

O PCB e a deposição de Jango - Parte 3

Em abril de 1962 foi inaugurada a Exposição Soviética no pavilhão de S. Cristóvão, no Rio de Janeiro.

Por ocasião do Dia do Trabalho, um grande comício foi promovido pelo PCB na Cinelândia, no Rio, ocasião em que falaram Prestes e diversos dirigentes sindicais. O Ministro do Trabalho, Franco Montoro, vaiado ao chegar, teve que se retirar. Populares agitavam bandeiras vermelhas e portavam cartazes e faixas distribuídas pelo partido, bradando, sem cessar, vivas ao PCB e exigindo reformas.

No dia 10 de maio, Prestes dirigiu-se ao povo, conclamando-o à luta em favor do voto dos analfabetos, soldados e marinheiros, bem como pedindo o registro eleitoral do PCB. Atacou as Forças Armadas, acusando-as de “assassinar camponeses no Nordeste” e recomendou a substituição do “atual governo” por um governo socialista. Em 15 de maio, falando aos trabalhadores, em Santos, João Goulart pregou as reformas “dentro ou fora dos moldes constitucionais”.

Em 23 de maio em palestra proferida no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da Faculdade Nacional de Direito, Brizola criticou violentamente “a ocupação do país pelo capital estrangeiro”.

Em 16 de junho, o Gabinete de Ministros, chefiado por Tancredo Neves, anunciou que iria “tomar medidas” para “normalizar o abastecimento de açúcar, carne, arroz, leite e pão”, que têm faltado nos grandes centros urbanos.
Entrementes, o Centro de Cultura Popular da UNE e do MEC passou a desenvolver, em todo o país, uma campanha de doutrinação marxista com as suas famosas cartilhas, utilizando o Método Paulo Freire de alfabetização política.

Brizola lançou a palavra de ordem “Reforma ou Revolução” e as Ligas Camponesas o slogan “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”.

O presidente Jango concedeu uma entrevista ao Pravda e dirigiu-se, por carta, a Nikita Kruschev.

As organizações sindicais entraram em estado de alerta reivindicando um governo nacionalista, e João Goulart, pressionado, disse que iria apresentar ao Congresso o nome de Santiago Dantas para substituir Tancredo Neves como Primeiro-Ministro. A UNE decretou greve pela mudança do Gabinete de Ministros, a CGT anunciou uma greve geral e o PUA (Pacto de Unidade e Ação) exigiu reformas radicais. As greves alastraram-se por todo o país e a tensão política atingiu o ápice. Santiago Dantas, um aliado dos comunistas, declarou na TV que iria lutar para “libertar o Brasil”.

No entanto, o Congresso aprovou o nome de Auro de Moura Andrade – que não chegou a ser nomeado por Jango - para o cargo de Primeiro-Ministro, o que foi o bastante para o acirramento da greve, comandada pelo Comando Geral de Greve. Brizola incitou o povo a reagir. Os estudantes ocuparam o Ministério da Educação. Populares invadiram e saquearam estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.
Prestes aproveitou o cenário de contestação e apresentou ao Superior Tribunal Eleitoral o pedido de registro do PCB.

O presidente Jango, sob intensa pressão sindical, apresentou ao Congresso o nome do político gaúcho Brochado da Rocha para o cargo de Primeiro-Ministro, e Prestes emitiu um artigo condenando a conciliação do governo e determinando o prosseguimento da agitação em todo o país. Brochado da Rocha exigiu do Congresso “poderes específicos” para governar.

Em 14 de julho, diversos Almirantes foram exonerados de seus cargos por protestarem contra a nomeação do Almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano para o Ministério da Marinha.

Em agosto de 1962, a Frente de Libertação Nacional promoveu um Congresso em São Paulo, e a UNE, em conjunto com o PCB, realizou um Congresso em Quitandinha com a presença de Brizola, e em São Paulo foi realizado o IV Encontro Sindical sob o controle do PCB.

Aproveitando o ascenso avassalador da esquerda, o PCB aprovou uma Resolução Política falando sobre divisões no seio das Forças Armadas e conclamando o povo a lutar e derrotar as forças imperialistas e reacionárias. Essa Resolução definiu os seguintes objetivos a alcançar: repulsa ao FMI; limitação da remessa de lucros ao exterior; nacionalização das concessionárias dos serviços públicos; reforma agrária radical; revogação da Lei de Segurança Nacional; legalidade para o PCB; reforma da Lei Eleitoral; direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros; mudança da política externa; expurgo nas Forças Armadas; plebiscito para extinção do parlamentarismo.

Nesse ambiente, o comandante do então III Exército, general Jair Dantas Ribeiro declarou-se impotente para garantir a ordem “se o Congresso não aprovar o plebiscito”.

Em 1 de setembro, o gabinete do Primeiro-Ministro Brochado da Rocha renunciou e nova greve geral foi decretada pelo CGT. Brizola e Brochado da Rocha acusaram o Congresso Nacional de corrupção e Mauro Borges, governador de Goiás, declarou que “a espoliação é a causa da crise”.

Em 3 de setembro, o governador Brizola ocupou uma cadeia de rádio e afirmou que se dependesse dele, “o Congresso estaria fechado desde 15 de agosto”. Em 6 de setembro, em um comício no Rio de Janeiro, Brizola ameaçou Carlos Lacerda, governador da Guanabara, de “deposição”.

Em 10 de setembro, o Primeiro-Ministro Brochado da Rocha renunciou e somente em 14 de setembro foi formado um novo Gabinete, chefiado pelo Primeiro-Ministro Hermes Lima, considerado um Gabinete-tampão destinado apenas a preparar o plebiscito. A campanha pelo plebiscito permitiu a atuação pública do PCB. Nesse mesmo dia, Brizola chamou o general Nelson de Mello (Ministro da Guerra de Jango de julho a setembro de 1962) de “golpista”.

Em 20 de setembro o PCB publicou a relação de seus candidatos para as eleições parlamentares e de governadores de 3 de outubro. Realizado o pleito, diversos comunistas foram eleitos e em Pernambuco foi eleito Miguel Arraes. O problema da posse dos sargentos eleitos, negado pela Justiça Eleitoral, foi motivo de grande agitação.

Em 2 de dezembro, em plena crise de abastecimento, o Exército começou a distribuir arroz em diversos locais do Rio de Janeiro.
Em 6 de dezembro foi apreendido um carregamento de armas para grupos de guerrilha, em Goiás. Destinavam-se ao Movimento Revolucionário Tiradentes, fundado por Francisco Julião.

Em 1963 a agitação no país aumentou e se propagou às Forças Armadas. Em 15 de janeiro o general Osvino Ferreira Alves, um aliado dos comunistas, foi oficialmente homenageado peloCGT, e em São Paulo, cerca de 6 mil soldados, cabos e sargentos realizaram uma passeata reivindicando a posse dos sargentos eleitos em 3 de outubro.

O CGT, dominado pelo PCB e cada vez mais audacioso, divulgou um Manifesto responsabilizando o governo pela carestia e assinalando que os ministros não inspiravam confiança.

Em março, em um momento cheio de tensões, o PCB decidiu realizar um Congresso Continental de Solidariedade a Cuba no então Estado da Guanabara. Proibido pelo governador Carlos Lacerda, o Congresso foi realizado em Niterói, na sede do Sindicato dos Operários Navais. Nesse Congresso, Prestes discursou dizendo que o Brasil disputava com outros países sul-americanos a glória de ser o segundo país do continente a instaurar o socialismo. Disse também que o PCB já estava na legalidade de fato, restando apenas formalizá-la.

Em 28 de fevereiro de 1963, em entrevista ao jornal “Revolución”, de Havana, Francico Julião disse que “se Cuba for atacada, haverá guerra civil no Brasil”.
Em 27 de março, em palestra na Escola Superior de Guerra, o Ministro Hermes Lima (ex-Primeiro Ministro e então Ministro do STF) negou que houvesse infiltração comunista no governo.

Em abril, o sargento Garcia Filho, um dos eleitos em 3 de outubro e não empossado, acusou o Ministro da Guerra, general Amaury Kruel de “conspiração”, e o PCB, através do jornal “Novos Rumos”, porta-voz do partido, exigiu a demissão de Kruel e publicou uma nova Resolução Política conclamando as esquerdas a “derrotar os gorilas” e a política de conciliação. Miguel Arraes atacou o programa Aliança para o Progresso e Oscar Niemeyer recebia, em Moscou, o Prêmio Lênin de Paz.

Com a presença do Ministro do Trabalho e do governador Miguel Arraes, o CGT, em uma reunião de líderes sindicais, foi autorizado a decretar greve geral quando julgasse conveniente. Nessa reunião, o CGT exigiu do presidente da República a organização de um novo ministério que incluísse pessoas identificadas com as esquerdas. Cedendo às pressões, Jango reformou seu ministério.

Em 8 de abril, o general Osvino Ferreira Alves, no aniversário do I Batalhão de Guardas, na GB, disse que João Goulart “é Vargas redivivo”.

Em 19 de abril, em palestra na Faculdade Nacional de Direito, no Rio, o Ministro do Trabalho disse que “os estudantes devem ser mais rebeldes”.

Em 3 de maio, o governador Carlos Lacerda, da GB, disse que vai percorrer o país, em pregação democrática, “para substituir o desespero pela esperança”.
Em 6 de maio, em discurso pronunciado em Natal/RN, Leonel Brizola disse que “é preciso botar mais lenha na fogueira” e pressionar o Congresso. Concitou os soldados a pegarem em armas, se preciso, e atacou o comandante do Exército na área, general Muricy.

Em 24 de maio, em almoço no Forte de Copacabana, o general Osvino Ferreira Alves disse que “é preciso expulsar do Brasil os que vivem do capital estrangeiro”.
Em 18 de junho, dois mil homens, armados, sob a direção do falso padre Aníbal Mendes, invadem sete fazendas em Capivari, no Rio de Janeiro.

Em julho de 1963, em nova Resolução Política, o PCB deu apoio à criação da Frente de Mobilização Popular, através da qual o partido passou a controlar todas as forças esquerdistas do país. Assim terminava a Resolução: “O momento exige que os comunistas empreendam com energia e entusiasmo todas as suas forças, estreitem sua ligação com as massas trabalhadoras das cidades e do campo e intensifiquem sua atividade no sentido de ampliar e fortalecer a Frente Única. Através das lutas, nosso povo consolidará as vitórias já alcançadas e marchará para novas e decisivas vitórias”.

A seguir Prestes participou de um comício, em Recife, ao lado de Miguel Arraes e Pelópidas da Silveira, prefeito da cidade, e assinalou que o PCB “estava no governo, mas ainda não detinha o Poder”.

Em 3 de julho, dois mil oficiais, reunidos na sede do Clube Militar, no Rio, fizeram uma violenta manifestação contra o governo. Em conseqüência, sete oficiais que usaram da palavra na reunião, foram presos. Essa punição gerou uma segunda reunião de protesto, realizada em 8 de julho. Nesse mesmo dia, o governo proibiu o governador Carlos Lacerda de falar no Rádio e na TV.

Em 15 de agosto, em Belém/PA, o marechal Augusto Magessi, presidente do Clube Militar, afirmou que “militares verdadeiramente patriotas não precisam proclamaram-se nacionalistas”.

Em 23 de agosto, véspera do aniversário do suicídio de Vargas, o Comando Geral dos Trabalhadores promoveu uma grande concentração na Cinelândia, no Rio. Com a presença de Jango, o comício foi um espetáculo explícito de comunismo. Jango iniciou seu discurso falando da necessidade de “reformas”, todavia, a massa, aos gritos, exigiu dele uma definição. O presidente, então, foi forçado a mudar o tom e citou o CGT como “a entidade máxima dos trabalhadores brasileiros”, considerou válida a pressão das massas e prometeu realizar as reformas em curto prazo.

Em decorrência de uma greve no Porto de Santos, em todo o país marítimos, metalúrgicos, bancários e outras categorias, paralisaram suas atividades. O PCB convocou o povo “para aluta” e Arraes e Brizola – este pelos microfones da Rádio Mayrink Veiga, no Rio, escoltado por uma segurança composta por fuzileiros navais - realizavam audaciosos pronunciamentos.

Em 1 de setembro, um decreto suspendeu as atividades do IBAD-Instituto Brasileiro de Ação Democrática, uma entidade anticomunista.

Em 12 de setembro, sargentos da Marinha e Aeronáutica declararam-se em rebelião, em Brasília – ocupando diversos ministérios, a Companhia Telefônica e o aeroporto – por discordarem da decisão do Supremo Tribunal Federal negando a elegibilidade dos sargentos - rebelião logo dominada pelo Exército. Apenas Hermes Lima, então ministro do STF, votou a favor. Estranhamente, nesse dia 12 de setembro, o presidente estava fora de Brasília. Os comunistas, tendo à frente o deputado federal Neiva Moreira, fiel aliado de Brizola, apoiaram a insurreição e passaram a exigir imediata anistia para os revoltosos.

Em 3 de outubro, o governo enviou ao Congresso um pedido de Estado de Sítio e intervenção nos governos do Rio de Janeiro e São Paulo, mas foi obrigado a retirá-lo por imposição dos comunistas. O PCB emitiu seguidos Manifestos, conclamando o povo à luta. Um desses Manifestos dizia o seguinte: “O povo exige a libertação imediata dos graduados e praças das Forças Armadas presos em conseqüência do protesto de Brasília, a abolição das medidas discriminatórias adotadas contra os sargentos e a revogação do Decreto nº 9070, que ameaça o direito de greve”.

Logo a seguir, o PCB deu início a uma intensa campanha em favor da moratória, pela encampação das refinarias particulares e pela anistia aos sargentos presos em Brasília, anunciando que havia uma única solução para a crise permanente do governo Jango: a constituição de um novo governo baseado nas “forças progressistas”. A implantação do comunismo estava à vista e o estopim estava colocado. Bastaria apenas uma fagulha para detonar a carga explosiva. E essa fagulha não demoraria a surgir.

Em 7 de outubro, o deputado federal Nina Ribeiro denunciou uma tentativa de seqüestro e eliminação do governador Carlos Lacerda, que seria executada por pára-quedistas. O comandante da Divisão Aeroterrestre negou o fato e disse que a tropa saiu “para adestramento e, por coincidência, estava em local próximo do governador, que inaugurava obras”. O gabinete do Ministro da Guerra disse que “ignora a operação”. Na Câmara Federal foi instalada uma CPI para apurar o complô contra o governador Lacerda. Em 18 de outubro, um relatório do I Exército assinalou que “houve movimentação irregular da tropa” no caso da tentativa de seqüestro do governador. 


Em 18 de novembro, o general Alfredo Pinheiro, conhecido pela alcunha de “Faz Tudo”, foi exonerado do comando da Divisão Aeroterrestre. A seguir, em 21 de novembro, o coronel Boaventura Cavalcanti, do Grupo de Obuses da Divisão Aeroterrestre, foi transferido para a guarnição de Curitiba por negar-se a prender o governador Carlos Lacerda, segundo declarou em entrevista. No dia seguinte, o coronel Boaventura escreveu carta-aberta ao Ministro da Guerra reclamando que “foi destituído por ter sido fiel à Lei e à Ordem”. Em 27 de novembro, João Goulart, em entrevista no Palácio Laranjeiras, desmentiu o atentado à integridade física do governador Lacerda.

O PCB e a deposição de Jango - Parte 3

No início do ano de 1964 a agitação já atingia um clima intolerável, a situação econômica do país estava deteriorada e a inflação batia recordes. Paralelamente, o CGT mobilizava os trabalhadores em torno de um aumento de 100% no valor no salário-mínimo.

O governador do RS, Leonel Brizola, criou uma organização de ação violenta denominada “Grupo dos Onze”. No Nordeste, Miguel Arraes arregimentava milícias uniformizadas, e no interior, Francisco Julião mobilizava as Ligas Camponesas para a reforma agrária radical, “na lei ou na marra”.

Em 12 de novembro de 1963, o governador Brizola, em entrevista ao jornal venezuelano “La Esfera”, disse que “impossibilitado constitucionalmente de se candidatar à sucessão do cunhado, só lhe resta o caminho da insurreição popular”.

Em 2 de dezembro, um manifesto assinado por 30 oficiais de Marinha, enviado ao ministro da Marinha, almirante Silvio Mota, protestou contra a nomeação do almirante Cândido Aragão para o comando do Corpo de Fuzileiros Navais, “por não lhe reconhecer idoneidade moral”. No dia seguinte, os 30 oficiais foram presos por ordem do Ministro da Marinha e recolhidos à ilha das Enxadas. Em 15 de dezembro, a Frente Parlamentar Nacionalista homenageou com um jantar o almirante Cândido Aragão, em um encontro em que indicou Leonel Brizola para o Ministério da Fazenda.

Em 12 de dezembro, em São Paulo, o almirante Silvio Heck, ao receber homenagens de estudantes e trabalhadores, declarou que “não há governo no país e que o presidente da República favorece a subversão”. Em 30 de dezembro, o almirante Silvio Heck foi preso e confinado na ilha das Enxadas.

Em 25 de fevereiro de 1964, o governador Leonel Brizola e um grupo de seus seguidores foram impedidos, por um grupo contrário ao governo Jango e por partidários do governador Magalhães Pinto, de fazer um comício pró-reformas em Belo Horizonte. Na ocasião foram presos quatro fuzileiros navais que faziam a segurança de Brizola.

Em 5 de março, no Teatro Nacional de Brasília, diante de duas mil pessoas, o governador Miguel Arraes pediu ao povo “que se arme e lute pelas reformas”.

Em 13 de março, dia em que foi realizado o “Comício das Reformas”, na Central do Brasil, no Rio, foram realizados dois atentados em São Paulo, contra as residências do general Aloísio Miranda Mendes, comandante da II Divisão de Infantaria, e do general Durval Campelo de Macedo, chefe do Estado-Maior do II Exército.

Em 15 de março, em mensagem ao Congresso Nacional, João Goulart conclamou à “remoção das estruturas arcaicas que travam o país”. No dia seguinte, 16 de março, o CGT deu um ultimato ao Congresso Nacional e disse que “tomará medidas concretas se a reforma da Constituição não sair em 30 dias”.

Em 17 de março, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu 50 mil pessoas em Porto Alegre.

Em 19 de março, 500 mil pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo.

Em 20 de março, uma Circular Reservada do chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, analisou as conseqüências do Comício das Reformas e assinalou que “as Forças Armadas não podem trair o Brasil”.

Em 22 de março, 71 generais da reserva lançaram um Manifesto assinalando “que um presidente da República que ostensivamente não defende e não cumpre a Constituição, antes a ofende e a descumpre, tem sua condição legal inexistente”.
Em 25 de março, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em Santos/SP, reuniu 30 mil pessoas.

Enquanto isso, João Goulart procurava associar-se aos comunistas, criando uma Frente Popularde cuja coordenação encarregou Santiago Dantas, que realizou diversas reuniões com a cúpula do PCB, tendo esta estabelecido exigências para a participação do partido. Essas exigências foram publicadas pelo jornal “Novos Rumos”, órgão oficial do partido, na edição de 27 de março de 1964. Nesse dia, marinheiros e fuzileiros navais amotinados no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, foram presos pelo Exército, conduzidos ao Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, e logo a seguir libertados por ordem do presidente da República, dirigindo-se em passeata, pela Av. Presidente Vargas, em direção ao Ministério da Marinha – onde o Ministro da Marinha havia sido substituído pelo Almirante reformado Paulo Mário da Cunha Rodrigues, conhecido pelas suas tendências de esquerda - levando nos ombros o Almirante Cândido Aragão, comandante do Corpo de Fuzileiros Navais. Tudo isso está nos jornais da época. O Ministro da Marinha demitiu Aragão “em nome da disciplina” e a seguir se demite.

Segundo documentos apreendidos após a Revolução de Março de 1964, a conspiração para o golpe comunista compreendia duas ações preliminares: fechamento ou desmoralização do Congresso Nacional e dissociação das Forças Armadas. Para a primeira dessas operações foi concebida pelo PCB a realização do comício na Central do Brasil em 13 de março de 1964, uma sexta-feira, ao qual estiveram presentes 150 mil pessoas. Nesse comício, como de fato ocorreu, o presidente Jango lançaria as mensagens das reformas radicais (reforma da Constituição; encampação das refinarias particulares; tabelamento dos aluguéis de imóveis; e desapropriação de terras à margem das rodovias federais) e, diante disso, o Congresso só teria duas alternativas: ou as aprovava e se desmoralizava ou as recusava e fornecia o pretexto para a sua dissolução.

A fala de Brizola nesse comício exigiu o fechamento do Congresso e a convocação de uma Constituinte para a eleição de um Congresso popular, declarando ainda que “a violência seria respondida com a violência”. Arraes verberou contra a “minoria fascista” e disse que o povo iria às ruas para “defender as liberdades”. O presidente da UNE, José Serra, também fez um discurso no mesmo tom dos demais.

O golpe final para consumar a indisciplina e a divisão das Forças Armadas foi uma reunião de sargentos promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Política Militar do Rio de Janeiro, realizada dia 30 de março na sede do Automóvel Clube, com o auditório completamente tomado por sargentos fardados, à qual João Goulart, acompanhado pelo chefe da sua Casa Militar e de alguns ministros, compareceu e deu todo o seu apoio às correntes radicais existentes no seio dos sargentos e se solidarizou com os marinheiros e fuzileiros navais que se haviam sublevado.

No dia seguinte, 31 de março de 1964, Jango foi deposto.
Em 2 de abril de 1964 cerca de um milhão de pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no Estado da Guanabara. Nesse mesmo dia, uma transmissão da Radio Havana, captada na cidade do México, ofereceu “aviões e soldados para a resistência no Brasil”.

Ao analisarmos a ação do Partido Comunista Brasileiro nos 10 anos que precederam a Revolução de 1964 observaremos que os comunistas, sempre na oposição, colocavam, após cada objetivo conquistado, um novo objetivo mais elevado, tornando-se a cada dia mais exigentes e audaciosos. As suas frentes legais e ilegais, como o CGT, PUA, UNE e centenas de outras organizações empreendiam uma constante e incansável mobilização das massas, como elementos de pressão sobre o governo e o Congresso Nacional, excitando o proletariado em suas angústias e, na área rural, os trabalhadores do campo agitavam-se com a promessa de uma reforma agrária, “na lei ou na marra”, prometida por Francisco Julião. Aos poucos foi se formando um verdadeiro exército. Esse foi o chamado “caminho pacífico da revolução” idealizado por Kruschev e encampado por Prestes.

Sem dúvida, o presidente João Goulart tornou-se um cúmplice nesse processo. Aceitou entendimentos com o PCB, prestigiando seus comícios com sua presença pessoal e de seus ministros, propiciou e incentivou a indisciplina nas Forças Armadas, engendrou um clima de comoção política explosivo, atendeu todas as exigências e sugestões que lhe foram feitas e foi, ao mesmo tempo, autor e ator nesse lamentável drama.

Bibliografia:
“Anatomia da Subversão”, de Thomas T. Hammond, editora Artenova, 1975.


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.